Painel na parte da tarde discutiu políticas e estratégias para a promoção do etanol

Pietro Erber, do INEE, abriu a discussão no período da tarde tratando das questões estratégicas envolvidas na escolha das tecnologias a serem adotadas nos próximos anos.

“O híbrido é o melhor carro a combustível para uso urbano, em um cenário de maior congestionamento, no contexto do anda-e-para. Já na estrada, ele não é tão interessante”.

Já em relação ao carro elétrico, Pietro identifica uma redução nos incentivos que são dados pelos governos: “a Noruega, que tinha a maior proporção de carros elétricos por carro vendido, na faixa dos 40%, está cortando esses incentivos. Em outros países, isso também está acontecendo. Não faz sentido Portugal dar US$ 5 mil para alguém que compre um carro elétrico”.

Sobre o Brasil, Pietro declarou que “para um país que tem baixa disponibilidade financeira para subsidiar, e em que subsídios temporários tendem a se perpetuar... O aspecto realmente relevante em termos ambientais é diminuir o uso do diesel, seja por hibridização, seja pela troca pelo etanol”.

Já o economista da UNICA, Luciano Rodrigues, fez um apanhado das (más) decisões estratégicas do país e de seus governantes nos últimos anos, que levaram o país a um cenário de estagnação e desinvestimento: “o nosso mercado vem sendo pautado pelas políticas econômicas e não há perspectiva de longo prazo. A desoneração dos combustíveis fósseis gerou um resultado terrível, obrigando a Petrobras ao desinvestimento. Como resultado, diversas usinas fecharam as portas e temos estagnação da oferta. A ‘Arábia Saudita’ do etanol importa diesel, gasolina e outros combustíveis. O grande problema é que a gente não tem perspectiva de longo prazo em um setor que precisa de segurança para atrair investimentos. A indústria que eu represento precisa trabalhar com perspectiva de longo prazo, o investidor não coloca dinheiro nesse cenário em que não há clareza sobre o mercado no futuro. Quando a gente olha para Brasília, vemos políticas que não estão inteiramente em sintonia. Para a indústria do etanol, só é possível competir com o petróleo se você incorporar a questão ambiental”.

Sobre essa questão, o economista explicou que os dois caminhos possíveis são uma tributação sobre a energia fóssil, ou a fixação de mecanismos de mercado com a fixação de metas de redução pelas quais cada combustível será valorado de acordo com as suas emissões. A usina que tiver o etanol mais sustentável vai ter maiores benefícios, você gera assim um incentivo para a redução das emissões”.

Em sintonia com a Presidente da UNICA, Elizabeth Farina, que havia falado mais cedo, Luciano Rodrigues entende que o mecanismo de mercado que pode ser estabelecido pelo RenovaBio cria uma perspectiva de competição saudável entre os biocombustíveis: “ao invés do governo determinar, de maneira artificial, quais serão os combustíveis ‘vencedores’ para receber subsídios, o mercado vai se equilibrar em função de dados objetivos de redução de emissões que forem auferidos no âmbito da política”.

Luciano Rodrigues explicou o mecanismo promovido pelo RenovaBio: o objetivo é de estabelecer metas particularizadas para cada distribuidora. Existe um certificado chamado de CBio (Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis). Uma usina mais eficiente pode então emitir CBios, de acordo com o nível de redução obtido em seu processo produtivo – cada CBio corresponde a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida. Haverá uma meta de compra de certificados para as usinas menos produtivas; ou seja, a produção dos combustíveis mais ‘sujos’ e menos eficientes, porém mais baratos, passará por um ‘desincentivo’, na medida em que essas usinas vão ter que arcar com a compra dos certificados. O impacto inflacionário do RenovaBio é menor do que o aumento puro e simples da tributação – que aumentaria simplesmente o preço do produto, gerando inflação. Por outro lado, a regulação do RenovaBio gera estímulo para a busca de eficiência e produtividade, considerando que a diferença de preço entre os mais poluentes e os menos poluentes tende ao equilíbrio. Hoje, o etanol é visto pela perspectiva de um preço único. Com o RenovaBio, você tem estímulo para ganhos de eficiência. Para Luciano, “a grande diferença é que é um pouco mais complexo, e requer um pouco mais de tempo para que possa entrar em vigor”.

Giovani Machado, da EPE, elogiou a iniciativa do evento promovido pelo INEE. “O debate tem a coragem de colocar uma discussão que as pessoas estão com medo de seguir. Hoje em dia, só se fala sobre a eletrificação dos veículos, como se o motor de combustão interna estivesse fadado ao desaparecimento. O market share de carros acima de 80 mil reais é de 5% [considerando que veículos elétricos ainda têm custo muito elevado]. Por mais que se queira enxergar um ritmo de entrada rápida, há um teto estrutural que tem a ver com questões do país, renda etc. A faixa de renda que compra veículos no preço do veículo elétrico é muito estreita no país”.

O representante da EPE indicou que há uma série de questões que não estão sendo discutidas nesse cenário de entrada do veículo elétrico, e citou o exemplo do custo das baterias: “já existe uma curva crescente no preço do lítio utilizado nas baterias desses veículos pelo aumento da penetração do celular e dos veículos elétricos, que demandam maior produção”.

Artur Yabe Milanez, Gerente setorial do Departamento do Complexo Agro Alimentar e Biocombustíveis, BNDES, sintetizou a visão do banco estatal: “acreditamos que o mundo pós-petróleo vai permitir a convivência entre diferentes tecnologias. O Brasil precisa buscar oportunidades em todas essas frentes. A gente tem uma indústria de motores e toda uma cadeia de autopeças que pode se aproveitar da mudança de prioridades das montadoras. A ausência de uma política energética definida, de longo prazo, também complica para os executores da política, no caso o BNDES, na tomada de decisões”.

Assim como o representante da UNICA, Luciano Rodrigues, Artur lembrou que decisões estratégicas conflitantes no setor político geraram distorções: durante um ciclo de fomento e investimentos na capacidade produtiva do etanol, o Governo Federal congelou artificialmente os preços dos combustíveis fósseis. “Quem investiu na época está bem ‘traumatizado’ com esse problema no passado”, declarou.

Também se mostrou favorável a uma política que estabeleça mecanismos de mercado para a busca de uma solução equilibrada: “a esperança recai sobre o RenovaBio, política que não envolve questão tributária nem subsídio. Basicamente, se vale de uma necessidade pública, e deixa que o próprio mercado decida sobre as tecnologias que serão as vencedoras. Nesse sentido, será um vetor no sentido de aceleração dos investimentos”.